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O hackeamento do presidente Bolsonaro pode ser julgado como terrorismo?

Para juristas, invasão de celular do presidente só seria crime contra a soberania nacional ou ato terrorista.

26/07/2019 11h33
Por: Orleanes Ta Massa
Fonte: https://www.terra.com.br/
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O material apreendido pela operação Spoofing nos endereços dos quatro suspeitos de violar o sigilo telefônico de autoridades revelou que até mesmo os aparelhos do presidente Jair Bolsonaro foram alvos de ataque.

Segundo o Ministério da Justiça, Bolsonaro foi avisado dos ataques aos seus celulares por questão de "segurança nacional". A pasta comandada por Sergio Moro, porém, não esclareceu se houve apenas tentativas de invasão, ou se o acesso a conversas privadas do presidente se concretizou.

A informação de que a ação teria chegado ao Presidente da República levantou questionamentos sobre se os suspeitos podem vir a ser punidos por crimes de terrorismo ou por crimes contra a segurança nacional, caso fique provado que cometeram tal delito.

A hipótese foi levantada pela revista Veja, citando interlocutores da publicação no Palácio do Planalto que avaliam que seria possível enquadrar os investigados como terroristas.

"Ao chegarem até o ponto mais alto da República, os criminosos atentaram contra o próprio Estado brasileiro, num movimento que, a partir de agora, poderá ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional", disse uma das fontes, segundo a declaração da fonte à revista.

Para dois professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil, entretanto, não há nada na lei que regulamenta o crime de terrorismo (13.260, de 2016) e na Lei de Segurança Nacional (7.170, de 1983) que permita punir as condutas atribuídas, até o momento, aos quatro investigados.

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