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Regras para cavalgada são recomendadas em documento por MPMA

A atenção especial do MPMA é para evitar maus-tratos aos animais e garantir policiamento e proteção aos animais e meio ambiente

03/07/2019 17h29
Por: Orleanes Ta Massa
Fonte: HYANA REIS
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação na última quinta-feira, 27, aos organizadores da Cavalgada e às autoridades envolvidas no evento, que acontece dia 6 de julho, para disciplinar as regras que garantam orientação ao público quanto à necessidade de preservação do meio ambiente e evitar maus-tratos aos animais. 

O documento ministerial foi enviado ao Sindicato Rural de Imperatriz, às Secretaria Municipais de Trânsito, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Infraestrutura e às Polícias Militar e Civil. 

Segundo o autor da Recomendação, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior, que atualmente responde pela 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, a justificativa da emissão do documento é devido a proporção adquirida pelo evento, que precisa de maior controle por parte das autoridades. 

O membro do Ministério Público ressaltou que a Recomendação também foi motivada por conta dos reiterados maus-tratos aos animais nos anos anteriores, o que resultou em ações judiciais do MP para punir os culpados. 

Maus tratos aos animais 

Dentre as medidas disciplinadas pela Recomendação, durante o desfile, somente será permitida a participação de animais e veículos de tração animal previamente credenciados pela Setran, devendo o proprietário ser advertido da pena aplicada por maus-tratos, configurado como crime, de acordo com a Lei 9.605/98. 

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação, a penalidade para maus-tratos é de detenção de três meses a um ano mais multa, sendo aumentada em um terço se ocorrer a morte do animal. Quatro pessoas é o número máximo permitido em cada veículo puxado por um animal, incluindo o condutor.  

Aqueles que desrespeitarem essa regra serão excluídos do evento. Os proprietários de carroças deverão ser informados no ato do credenciamento que é proibida a utilização do uso de paus, pedaços de madeira ou quaisquer objetos que possam produzir ferimentos nos animais. 

As Polícias Militar e Civil tomarão as medidas necessárias de forma preventiva e repressiva para os casos de maus-tratos a animais e poluição ao meio ambiente, antes, durante e após a cavalgada, adotando as providências legais, dentre as quais: prisão em flagrante delito, apreensões, perícias, lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrências, dentre outros. 

Preservação do Meio Ambiente 

Ainda de acordo com a Recomendação do MPMA, as autoridades devem proibir a utilização de garrafas, copos ou qualquer outro recipiente de vidro, sejam de conteúdo alcoólico ou não. A medida pretende evitar que tais recipientes se quebrem durante o percurso, causando ferimentos às pessoas ou animais ou ainda danos ao meio ambiente. 

“O consumo de qualquer tipo de bebida ou alimentação durante a cavalgada deve ser realizado em material plástico, PET, alumínio, lata, papelão, ou similar, desde que após a utilização sejam devidamente acondicionados e entregues ao serviço de limpeza pública. Competirá ao Sinrural distribuir aos condutores dos veículos de tração animal no mínimo 3 mil sacolas plásticas e de material resistente para o recolhimento do lixo produzido no evento, evitando a poluição do meio ambiente”, acrescentou o promotor de justiça Joaquim Júnior. 

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